Question

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Considera ndo o disposto na Lei de Crimes Ambientais - Lei nO 9.605, de 12 de feve reiro de 1998, e alterações posteriores, considere as alternativas e assinale a INCORRETA.

Accepted Answer

B) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

Answer

A) Não é considerado como agravante da pena o fato de ter o agente o objetivo de vantagem pecuniária.

Answer

C) Às pessoas jurídicas poderão ser aplicadas as pena lidad es de interdição temporária de estabelecimento e proibição de contratar com O Poder Público,dentre outras.

Answer

D) OS animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, diante da impossibilidade, entregues a jardins zoológicos , fundações ou entidades assemelhadas, para guard a e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Answer

E) A espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambienta l causada atenuam a pena.

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