Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Legislação Penal Especial
Das disposições Gerais da Lei Federal nº 8.069, também conhecida como o Estatuto da Criança e do adolescente, art. 98, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.