Questões INCAB (ex-FUNCAB)
Direitos Humanos
68 questões de provas da INCAB (ex-FUNCAB), com gabarito definitivo.
Direitos HumanosConselho Tutelar· 2016· Pref SM Jetibá
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Com relação às atribuições do conselho tutelar, assi…
ResolverDireitos HumanosEscuta especializada e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes· 2016· Pref SM Jetibá
A incapacidade de proporcionar à criança a satisfação das suas necessidades de cuidados básicos de higiene, alimentação, saúde e afeto indispensáveis ao seu crescimento e desenvolvimento normal se refere aos maus-tratos…
ResolverDireitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· Pref SM Jetibá
No Estatuto da Criança e do adolescente, art. 54, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
ResolverDireitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificação· 2016· Pref SM Jetibá
Nos termos da lei nº 10.098/2000, decreto 5296/2004, em seu artigo 6°, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que se trata o art 5°, NÃO inclui o seguinte trata…
ResolverDireitos HumanosConselho Tutelar· 2016· Pref SM Jetibá
Por determinação legal, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
ResolverDireitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2016· Pref SM Jetibá
O Estatuto da criança e do adolescente, em seu capítulo II estabelece que a criança e o adolescente têm o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo do desenvolvimento e como sujeito…
ResolverDireitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2016· Pref SM Jetibá
Nos termos da lei nº 10.098/2000, decreto 5296/2004. É correto afirmar que o conceito de deficiência mental é:
ResolverDireitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitos· 2014· SCJ TO
Com o intuito de garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, foi criado o(a):
ResolverDireitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceito· 2014· SCJ TO
Na discussão referente ao racismo, há a compreensão de que este é uma forma de preconceito, que significa:
ResolverDireitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceito· 2014· SCJ TO
Na definição sobre o racismo, autores indicam que é um comportamento e uma ação resultante:
ResolverDireitos HumanosJustiça de transição e Comissão Nacional da Verdade· 2014· PC RO
Instituída em 2011 pela presidente Dilma Rousseff para investigar violações de direitos humanos no Brasil entre 1946 e 1988, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou, em maio de 2013, o relatório do seu primeiro an…
ResolverDireitos HumanosEscuta especializada e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes· 2014· SCJ TO
Considerando os tipos de violência que atingem crianças e adolescentes, toda ação que coloca em risco ou causa dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da criança ou do adolescente pode ser considerada como…
ResolverDireitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceito· 2014· SCJ TO
Apesar do discurso de que no Brasil não há a existência de racismo entre as pessoas, ele se propaga e invade as mentalidades, as subjetividades e isto é comprovado:
ResolverDireitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2014· SCJ TO
Os direitos humanos nascem do reconhecimento do valor e da dignidade da pessoa humana. Esse entendimento pode ser expresso pela seguinte frase:
ResolverDireitos HumanosOutros temas· 2014· SCJ TO
Algumas crianças somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição de espetáculos e diversões quando acompanhadas dos pais ou responsável. O enunciado se refere às crianças menores de:
ResolverDireitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· SCJ TO
É longa a tradição assistencial-repressiva no âmbito do atendimento à criança e ao adolescente, principalmente para aqueles em conflito com a lei. Dentre os desafios que se colocam para a mudança prática desse modelo, d…
ResolverDireitos HumanosOutros temas· 2014· SCJ TO
As medidas socioeducativas apresentam uma dimensão jurídico-sancionatária e ética-pedagógica. Portanto, os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógica para as entidades que executam a internação provisória e medi…
ResolverDireitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos· 2014· SCJ TO
Os direitos humanos foram expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ela surgiu da preocupação em criar um código de conduta internacional que contemplasse os direitos fundamentais da pessoa humana,…
ResolverDireitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à tortura· 2014· SCJ TO
Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, conforme a legislação brasileira, constitui:
ResolverDireitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· SCJ TO
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral, com absoluta prioridade para a criança e o adolescente. A doutrina da proteção integral baseia-se na concepção de que:
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