Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2018· Pref Fortaleza

Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Capítulo II versa sobre as Competências. Assinale a alternativa correta quanto às competências dos m…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2018· Pref Fortaleza

De acordo com a Lei nº 8.842/1994, constitui diretriz da Política Nacional do Idoso:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2017· Prefeitura de Fortaleza - CE

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA), o direito à liberdade da criança compreende os seguintes aspectos, com EXCEÇÃO de:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2017· Prefeitura de Fortaleza - CE

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualifi…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Prefeitura de Fortaleza - CE

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - ECA):

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Pref Fortaleza

Marque a opção que NÃO está entre os aspectos defendidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2017· Pref Fortaleza

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus tratos envolvendo seus alunos. II. re…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2016· Pref Fortaleza

Sobre a execução das medidas socioeducativas, assinale a assertiva correta com base no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2016· Pref Fortaleza

O direito ao respeito, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), consiste na:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2016· Pref Fortaleza

No Art. 16, da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) comenta-se sobre a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a qual compete, especificamente:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· Pref Fortaleza

Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, no que se refere às Medidas Específicas de Proteção, assinale a alternativa correta quanto às medidas que o Ministério Público ou o Poder Judiciário…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2016· Pref Fortaleza

Com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale o item correto sobre as medidas de proteção.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· Pref Fortaleza

Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva correta no que se refere aos direitos da criança e do adolescente.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2016· Pref Fortaleza

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que corresponde a forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: “qualquer conduta que configure retenção, su…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· Pref Fortaleza

Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto aos princípios que devem ser adotados pelas entidades de Atendimento ao Idoso que desenvolvam programas de ins…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2016· Pref Fortaleza

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale o item correto sobre os objetivos das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2016· Pref Fortaleza

Um passo importante para o ensino da música nas escolas foi dado com a Lei 11.769 de 2008. A Educação Musical deve estar presente no cotidiano da escola, promovendo o acesso a grupos sociais diferenciados, desenvolvendo…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2016· Pref Fortaleza

Sobre a prática de ato infracional e as medidas socioeducativas, assinale a assertiva correta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2016· Pref Fortaleza

Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva correta.

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2016· Pref Fortaleza

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional,…