Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2016· Pref Fortaleza

Com fundamento no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a assertiva correta no que diz respeito aos direitos individuais do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2016· Pref Fortaleza

Quanto ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, por meio do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, é correto afirmar.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2016· Pref Fortaleza

Assinale o item correto quanto aos princípios que deverão ser adotados pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· Pref Fortaleza

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), considera-se, respectivamente, criança e adolescente, a pessoa:

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2015· Pref Fortaleza

Possuir conhecimentos mínimos sobre o Financiamento da Educação é indispensável para poder acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos na área. Quanto mais educadores, pais, alunos e gestores tiverem esse conhecimento, m…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2015· Prefeitura de Fortaleza - CE

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref Fortaleza

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2015· Pref Fortaleza

Embora consideremos a LDB nº 9394/96 e a legislação complementar, de modo geral, como um grande avanço para a política educacional brasileira e tenhamos presenciado momentos investimentos incomensuráveis, ainda existem…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2015· IPPLAN

A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, a qual passou a ser conhecida como Lei de Crimes Ambi…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2015· Prefeitura de Fortaleza - CE

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/96, em seu Art. 6º, confere aos pais/responsáveis atribuições específicas. Dentre as assertivas elencadas abaixo, marque a que revela CORRETAMENTE o de…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2014· Pref Fortaleza

Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes previsto no ECA- Estatuto da Criança e adolescente , é correto afirmar;

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2014· Pref Fortaleza

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescentes, no tocante aos direitos fundamentais do Direito à Vida e à Saúde, é correto afirmar.

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2014· Pref Fortaleza

Em um hospital de pequeno porte, face à insuficiência de recursos humanos da enfermagem, a diretora do Serviço de Enfermagem definiu que a responsabilidade dos turnos diurnos seria dos enfermeiros e a do plantão noturno…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2014· Pref Fortaleza

De acordo com o ECA a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2014· Pref Fortaleza

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto às Medidas Específicas de Proteção desse segmento:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2014· Pref Fortaleza

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2014· Pref Fortaleza

O Brasil envelheceu rapidamente e a sociedade tem hoje o desafio de efetivar uma política pública que venha a garantir os direitos desse segmento populacional. Neste sentido, assinale a alternativa correta quanto ao que…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2014· Pref Fortaleza

Quanto ao conceito e às formas de violência contra a mulher previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 de 7 de agosto de 2006, é correto afirmar