Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoIMPARH 2016
Pref Fortaleza
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, no que se refere às Medidas Específicas de Proteção, assinale a alternativa correta quanto às medidas que o Ministério Público ou o Poder Judiciário podem determinar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.