AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2024· ACFor

Consiste em um exemplo de receita de capital:

AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2024· ACFor

Orçamentos contido na Lei Orçamentária Anual (LOA) que, conforme §7º, do art. 165, da CF/1988, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional:

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2024· ACFor

Dentro da primeira fase do ciclo orçamentário, de elaboração/planejamento, corresponde à etapa em que se tem o montante de recursos que os órgãos setoriais poderão manejar para alocação no seu conjunto de programas para…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2024· ACFor

Princípio orçamentário segundo o qual deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2024· ACFor

Segundo este princípio orçamentário, o orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. Tal princípio decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o o…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· ACFor

De acordo com o caput do art. 18, da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência são despesas do tipo:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2024· ACFor

Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar.

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2024· ACFor

São características do orçamento-programa:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· ACFor

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2024· ACFor

Segundo o §2º, do art. 165, da CF/1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· Pref P Branca (CE)

Identifique a assertiva verdadeira.

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2023· Pref P Branca (CE)

Assinale o item correto.

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2022· Pref Fortaleza

A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Dentre as especificidades apresentadas pelo VAAT, encontram-se: I. composição…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2022· Pref Fortaleza

A Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, instituiu uma nova forma de complementação da União, considerando as respectivas especificidades das redes de Educação Básica pública presencial e os insumos necessá…

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2021· Pref Fortaleza

Segundo Musgrave (1959), a atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades cuja satisfação está sob sua responsabilidade, podendo transferi-la a outras…

AFO e Direito FinanceiroNovo Regime Fiscal e Novo Arcabouço Fiscal· 2021· Pref Fortaleza

Assinale a alternativa correta ao que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Para e congela os lim…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2021· Pref Fortaleza

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar.

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2020· Pref Fortaleza

As finanças públicas são assuntos de relevante interesse coletivo e alta complexidade. No cenário de crise econômica e social com baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2020, por força dos impact…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2020· Pref Fortaleza

Sobre a renúncia de receita, assinale a alternativa condizente com as prescrições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2020· Pref Fortaleza

Marque o item que esteja conforme os conceitos estabelecidos pela Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Mu…