Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialConselho TutelarIMPARH 2017
Pref Fortaleza
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus tratos envolvendo seus alunos. II. reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares. III. elevados níveis de repetência. IV. crianças que trabalham mesmo na condição de aprendiz. V. falta de vagas no estabelecimento de ensino. A opção correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.