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Questões IMPARH

Segurança Pública e Legislação Policial

52 questões de provas da IMPARH, com gabarito definitivo.

  1. Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2026· Pref Fortaleza

    O art. 6º-C da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) estabelece o CRAS e o CREAS como unidades de oferta de serviços. Sobre a função principal do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)…

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  2. Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2026· Pref Fortaleza

    A Resolução CNAS nº 17/2011 tem como um de seus objetivos principais ratificar a equipe de referência definida em norma anterior. Essa Resolução é definida pela:

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  3. Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2026· Pref Fortaleza

    De acordo com a Resolução CNAS nº 17/2011, a equipe de referência da Proteção Social Básica deve ser composta obrigatoriamente por quais profissionais?

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  4. Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2025· Pref Fortaleza

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, considera criança:

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  5. Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2023· Pref P Branca (CE)

    Sabemos que o Estatuto Geral das Guardas Municipais definiu as competências e trouxe respaldo para as ações. Sobre a Lei nº 13.022/2014, são feitas as seguintes afirmações. I. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal…

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  6. Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2023· Pref P Branca (CE)

    De acordo com a Lei n° 698/2018, que institui o Regimento Interno e o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, avalie as afirmativas abaixo, colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as…

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  7. Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2023· Pref P Branca (CE)

    São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:

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  8. Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Pessoa com Deficiência e acessibilidade· 2023· Pref P Branca (CE)

    Qual das normas abaixo caracteriza obrigatoriedade para contratação de pessoa com deficiência (PCD) em empresas. Assinale o item correto.

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  9. Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2023· Pref P Branca (CE)

    A Lei nº 698/2018 traz o conceito de disciplina como sendo: A exteriorização da ética profissional dos guardas municipais, manifestada pelo exato cumprimento de deveres, em todos os escalões e graus de hierarquia. Dentr…

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  10. Segurança Pública e Legislação PolicialEstatutos dos servidores e regime disciplinar· 2023· Pref P Branca (CE)

    Sobre a Lei n° 686/17, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, é CORRETO afirmar.

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  11. Segurança Pública e Legislação PolicialDireção defensiva e legislação de trânsito· 2023· Pref P Branca (CE)

    Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (__) realizar o patrulhamento ostensivo,…

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  12. Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2023· Pref P Branca (CE)

    São penalidades disciplinares previstas no Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, EXCETO:

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  13. Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2023· Pref P Branca (CE)

    Ao servidor da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, é proibido, EXCETO:

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  14. Segurança Pública e Legislação PolicialLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2023· Pref P Branca (CE)

    Relacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna II. Coluna I Coluna II (1) São formas de violência (__) A capacitação doméstica e familiar permanente das Polícias contra…

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  15. Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativas· 2022· Pref Fortaleza

    Assinale a alternativa correta que corresponde ao conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de…

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  16. Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativas· 2022· Pref Fortaleza

    A Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), considera direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previsto…

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  17. Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2022· Pref Fortaleza

    Assinale a alternativa que apresenta as funções da Política de Assistência Social. I - A proteção social. II - A vigilância socioassistencial. III - A defesa de direitos.

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  18. Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2022· Pref Fortaleza

    A Constituição Federal Brasileira, de 1988, incorporou a Assistência Social ao tripé da Seguridade Social, junto à saúde e à previdência social. A Assistência Social foi regulamentada com a instituição da Lei Orgânica d…

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  19. Segurança Pública e Legislação PolicialPolítica sobre drogas e Lei de Drogas· 2021· Pref Fortaleza

    O conceito a seguir “Síndrome específica de cada substância, que ocorre após a interrupção ou redução da quantidade da droga ou substância de uso regular durante um período prolongado, caracteriza-se por sinais e sintom…

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  20. Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Pessoa com Deficiência e acessibilidade· 2021· Pref Fortaleza

    De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta referente a qualquer entrave…

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