Direito Tributário

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2024· Pref Fortaleza

A Prefeitura Municipal de Fortaleza alargou uma avenida que, além da área da realização do empreendimento, reverberou na zona do entorno, a qual se valorizou extraordinariamente em consequência da realização da obra púb…

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Fortaleza

Marque a alternativa INCORRETA sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), de competência do município.

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2024· Pref Fortaleza

Com supedâneo nas transformações oriundas da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, a Reforma Tributária, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estado…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Fortaleza

Assinale o item correto em relação aos princípios jurídicos da tributação.

Direito TributárioITBI· 2024· Pref Fortaleza

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos), da competência municipal, c…

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2024· Pref Fortaleza

O Município de Beberibe/Ceará pretende firmar convênio com a União para fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais situados em seu território. Acerca dess…

Direito TributárioTaxas· 2024· Pref Fortaleza

Assinale o item correto em relação às taxas.

Direito TributárioTaxas· 2023· Pref P Branca (CE)

No âmbito municipal, existe a cobrança das chamadas taxas e emolumentos pelo poder público. Apesar de um emolumento ser também um tipo de taxa, há uma diferenciação entre os conceitos. De acordo com o conteúdo apresenta…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2023· Pref P Branca (CE)

Marque a resposta certa.

Direito TributárioCompetência tributária· 2023· Pref P Branca (CE)

A União e os Estados são entes federados cuja tributação se diferencia, em virtude dos vários impostos cobrados. O Brasil está entre os países com maior taxa tributária do mundo, sendo que 38% (trinta e oito por cento)…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2023· Pref P Branca (CE)

O Artigo 145, Alínea III, da Constituição Federal de 1988, estabelece que: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o tributo de contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. E…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2023· Pref P Branca (CE)

Aponte o item correto.

Direito TributárioIPTU· 2020· Pref Fortaleza

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise a seguinte situação hipotética: determinada fundação privada sem fins lucrativos, instituída por instituição de ensino superior, é proprietária de imóvel…

Direito TributárioISS· 2020· Pref Fortaleza

Uma empresa de locação de retroescavadeiras, locadas sem os seus operadores, foi autuada pela Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza em razão do não recolhimento de ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natu…

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2020· Pref Fortaleza

Considerando as determinações constantes da Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), marque a opção correta com relação à Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2020· Pref Fortaleza

Com relação à temática que envolve o crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioISS· 2020· Pref Fortaleza

Titular de serviço notarial situado em Fortaleza/CE contestou em juízo a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF/88 e da jurisprudência firmada do STF, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioDomicílio tributário· 2020· Pref Fortaleza

Em relação às regras do domicílio tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção CORRETA.

Direito TributárioIPTU· 2020· Pref Fortaleza

No que diz respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a afirmativa correta.

Direito TributárioITR· 2020· Pref Fortaleza

A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza/Ceará foi oficialmente consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de Imposto Territorial Rural (ITR). Em relação a essa situaçã…