Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Sobral

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2019· Pref Fortaleza

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e part…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2019· Pref Sobral

Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar.

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2019· Pref Fortaleza

De acordo com a Lei Federal nº 10.708/2003, são requisitos cumulativos para a obtenção do auxílio-reabilitação psicossocial, referente ao programa De volta para Casa, o que consta em: I - O paciente seja egresso de inte…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Sobral

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Sobral

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, da internação como medida socioeducativa, é correto afirmar.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Sobral

A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2019· Pref Sobral

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2019· Pref Sobral

Conforme a LOAS, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Fortaleza

Sobre a Lei Federal nº 8.069/1990, que versa sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Sobral

Marque o item incorreto.

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2019· Pref Fortaleza

De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Sobral

Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, aplicando as medidas cabíveis é uma das competências do(a):

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Fortaleza

Sobre a Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Sobral

Assinale a opção que não revela hipótese de convocação de suplente de Conselheiro Tutelar.

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Sobral

Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.06…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Fortaleza

Dadas as opções abaixo, identifique a que contém a hipótese correta a respeito da perda de mandato de conselheiro tutelar.

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2018· Pref Fortaleza

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2018· Pref Fortaleza

O artigo 53, no capítulo IV, da Lei n° 8.069/1990, ao discorrer sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, explicita que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvim…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2018· Pref Fortaleza

Assinale a alternativa correta quanto ao que corresponde, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a um conjunto articulado de pessoas e instituições que atuam para ef…