Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIMPARH 2016
Pref Fortaleza
Questão de Legislação Penal Especial
O direito ao respeito, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), consiste na:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.