Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2014· CM Garanhuns

Acerca da Lei Nº 8112/90, a qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em seu Capítulo IV, Das Responsabilidades, no Art. 121, diz: “O servidor responde civil, penal e administrativamente,…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· FUNASE

De acordo com a Lei Nº. 8069/90 (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Serra Talhada

No estatuto da Criança e do Adolescente, estão previstas medidas socioeducativas. Com relação a elas, analise as afirmativas a seguir: I. As medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação por prazo indetermina…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· FUNASE

A execução das medidas socioeducativas está amparada por princípios legais, embora NÃO possa ser aplicado o princípio da(de)

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2014· FUNASE

Sobre os regimes disciplinares das entidades socioeducativas, analise os itens abaixo: I. O regime disciplinar depende da responsabilidade civil ou penal. II. O socioeducando, em alguns casos, poderá exercer a função de…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2014· Pref Recife

Conforme a Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. no Art. 18-A, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pela família, pelos responsáveis, pel…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2014· FUNASE

Sobre o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo e os seus objetivos, analise os itens abaixo: I. Contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo. II. Assegurar co…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2014· Pref Serra Talhada

Funcionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propositadamente, livro oficial sob sua guarda em razão da função, com geração de pagamento indevido de tributo. Com base nessa situação hipo…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2014· FUNASE

É requisito obrigatório para a inscrição no programa de atendimento socioeducativo nos Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO a(o,as)

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2014· ARPE

Ainda com relação à Lei Estadual nº 12. 524/03, sobre o Fundo de Investimentos Esportivos FIE-PE, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2014· Pref Recife

Pais de crianças matriculadas em uma escola municipal de um estado brasileiro registraram um boletim de ocorrência contra uma professora. O motivo do B.O. seria agressões da educadora contra os alunos. Segundo os pais,…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· FUNASE

De acordo com a Lei N. 8069/90 (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2014· Pref Serra Talhada

Sobre o direito à profissionalização e proteção ao trabalho, constante no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Recife

Os pais de uma escola pública municipal do 1º ao 5º ano reclamaram ao gestor da escola a atitude de um Agente Administrativo Escolar que, comumente, não presta atendimento adequado aos alunos. A atitude desse(a) o servi…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2014· Pref Serra Talhada

A Lei 10.741 completou, em 2013, dez anos, porém cotidianamente o direito das pessoas idosas é violado. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde ao direito à habitação contido nessa Lei.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· FUNASE

De acordo com a Lei Nº. 8069/90 (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Serra Talhada

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde aos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes de acordo com o ECA?

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· FUNASE

Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2014· Pref Recife

O Agente Administrativo Escolar deve corroborar os gestores da escola de ensino fundamental em caso de maustratos envolvendo seus alunos: reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar e elevados níveis de repet…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2014· Pref Serra Talhada

Com relação às atribuições de prevenção e manutenção da saúde do idoso por parte do SUS e previsto na Lei Nº 10.741/2003, analise os itens a seguir: I. Cadastrar a população idosa em todo O território nacional. II. Gara…