Sobre o direito à profissionalização e… (IAUPE 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoIAUPE 2014

Pref Serra Talhada

Sobre o direito à profissionalização e proteção ao trabalho, constante no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que

Atodo adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz.Bao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.Cao adolescente maior de 16 anos é permitida a prática de trabalho noturno, desde que não prejudique sua frequência à escola.Da formação técnico-profissional poderá ocorrer em atividade incompatível com o desenvolvimento do adolescente, desde que haja expressa autorização de seus pais ou responsáveis.Eo adolescente portador de deficiência física não poderá exercer nenhum tipo de trabalho, nem mesmo na condição de aprendiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.