Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2014· FUNASE

De acordo com a Lei Nº. 12.594/2012 (SINASE), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios. Sobre estes, analise os itens abaixo: I. Legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais g…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· FUNASE

Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2014· Pref Serra Talhada

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda de

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Serra Talhada

Observe o cartaz a seguir: Disponível em: <http://www.pastoraldomenornacional.org/> Qual das situações a seguir NÃO indica uma medida socioeducativa sugerida no cartaz?

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2014· Pref Recife

Leia o texto a seguir: “Numa determinada escola pública, os pais de uma criança foram abordados no portão, na hora da saída, na frente de muitos outros pais por uma funcionária a qual lhes informou que a criança não pod…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· FUNASE

Ao tratar das medidas socioeducativas, o ECA preocupa-se em estabelecer as condições para a sua aplicação. Em relação à prestação de serviços comunitários, determina que o período para cumprimento dessa medida NÃO pode…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Serra Talhada

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança e adolescente, respectivamente, a pessoa de até

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2014· Pref Serra Talhada

Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a medida socioeducativa será declarada extinta, EXCETO

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2013· FUNASE

Numa determinada escola, em relação ao alunado adolescente, observou-se a seguinte situação: a) proibição, nas aulas de religião, da discussão e reflexão sobre os cultos afros, havendo, inclusive, atitudes punitivas par…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2013· FUNASE

Na Lei nº 12.594, de 12 de janeiro de 2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, está determinado que os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Esta…

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2013· FUNASE

NÃO é competência da Justiça da Infância e da Juventude:

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2013· SEMPETQ PE

De acordo com a Política Estadual do Idoso, o local destinado à permanência diurna do idoso dependente ou que possua deficiência temporária e necessite de assistência médica ou de assistência multiprofissional é conheci…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

“O adolescente não pode receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto” Nesse mandamento das medidas socioeducativas, está conceituado o princípio da

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2013· FUNASE

Nos termos da Lei nº 12.594, de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas,…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

Analise os itens a seguir: I. A competência para jurisdicionar a execução das medidas socioeducativas segue o determinado pela Lei de Execuções Penais. II. A medida de reparação do dano, quando aplicada de forma isolada…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

O maior de 18 anos em cumprimento de medida socioeducativa, responder a um processo-crime, caberá à autoridade judiciária

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2013· FUNASE

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios, EXCETO

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2013· FUNAPE

Sobre as penalidades a que estão sujeitas as entidades de atendimento não governamental que descumpram as determinações do Estatuto do Idoso, analise os itens abaixo: I. Advertência II. Multa III. Suspensão parcial ou t…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

São medidas socioeducativas, à EXCEÇÃO de

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

Sobre as medidas socioeducativas, analise as afirmativas abaixo: I. A Convivência com a família natural prejudica a finalidade do processo socioeducativo do adolescente. II. Não deverá haver discriminação do adolescente…