Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2017· Pref Pombos

Leia o texto a seguir: 28/04/2016 - Professora aparece abusando de criança de 4 anos em vídeo, diz polícia A Polícia Civil do Rio investiga se uma professora e um advogado, presos na quarta-feira (27) por suspeita de al…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2017· UPE

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2017· UPE

A Lei Nº 11.340/06, “Lei Maria da Penha”, criou inúmeros mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2017· Pref Pombos

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 define Libras como

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2017· UPE

O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). No que diz respeito ao Direito à vida e à saúde, é CORR…

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2017· UPE

Sobre a “Lei Maria da Penha”, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológica· 2017· UPE

A Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, do Plano Nacional de Educação - PNE em sua meta 11, referente à formação do trabalhador, relaciona-se à educação profissional média de nível técnico e estabelece como prioridade

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2015· Pref Garanhuns

Considerando as medidas de proteção à criança e ao adolescente cujos direitos sejam ameaçados ou violados, assinale a alternativa que descreve, INCORRETAMENTE, uma delas.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref Garanhuns

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Com referência…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2015· Pref Garanhuns

Artur e Rogério, dois adolescentes regularmente matriculados no ensino fundamental, são educandos especiais. Rodrigo, em virtude de suas deficiências, não pode atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamen…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· Pref Garanhuns

Considerando os parâmetros e as atribuições específicas às entidades e ou programas que executam a medida socioeducativa de internação, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Restr…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· Pref Garanhuns

Considerando os princípios que orientam as medidas socioeducativas do ECA, é INCORRETO afirmar que tais medidas devam

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2015· Pref Garanhuns

A Lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão bem como a inclusão da disc…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2015· Pref Garanhuns

Analise os itens abaixo: I. A condenação criminal do pai ou da mãe implicará, por si só, a destituição do poder familiar. II. A falta ou a carência de recursos materiais não se constitui em motivo suficiente para a perd…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2015· Pref Garanhuns

Na implantação da Política Estadual do Idoso, NÃO são competências do órgão estadual na área do trabalho, promoção e assistência social:

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2015· Pref Garanhuns

Conforme a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é uma modalidade, que I. perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino na educação nacional. II. os…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2015· Pref Garanhuns

Sobre o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo: I. De forma diversa ao estabelecido na Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegura aos maiores de 60 anos a gratuidade dos transpo…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2014· FUNASE

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á mediante um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2014· Pref Serra Talhada

De acordo com o Estatuto do Idoso, no artigo 3º, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Serra Talhada

Sobre a prática do ato infracional, assinale a alternativa CORRETA.