Question

Ainda com relação à Lei Estadual nº 12. 524/03, sobre o Fundo de Investimentos Esportivos FIE-PE, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Constituem receitas do FIE-PE os juros bancários e outros rendimentos de aplicações financeiras.

Answer

A) A prestação de contas relativa a recursos do FIE-PE, a ser apresentada à Secretaria da Fazenda, nos termos da legislação financeira pertinente, será de responsabilidade exclusiva da ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco.

Answer

B) Constituem receitas do FIE-PE as receitas provenientes da atividade lotérica, na modalidade loteria mista, no Estado de Pernambuco.

Answer

C) O FIE-PE é destinado a auferir recursos financeiros para a implementação dos programas e projetos de caráter esportivo e social, desde que enquadrados nas diretrizes e prioridades do Governo do Estado.

Answer

E) Constituem receitas do FIE-PE auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

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