A Lei 10.741 completou, em 2013, dez an… (IAUPE 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoIAUPE 2014

Pref Serra Talhada

A Lei 10.741 completou, em 2013, dez anos, porém cotidianamente o direito das pessoas idosas é violado. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde ao direito à habitação contido nessa Lei.

ANos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição.BSão reservados 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.CToda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica orientada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição.DNos programas habitacionais, é necessário eliminação das barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade ao idoso.EO critério de financiamento para os programas habitacionais ligados ao poder público deve ser compatível com os rendimentos de aposentadorias e pensões.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.