Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIAUPE 2014

Pref Serra Talhada

Questão de Legislação Penal Especial

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde aos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes de acordo com o ECA?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.