Questões FMP

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2017· MPE RO

Juliana, trinta anos, tia de Paulo, treze anos, assumiu, há dois anos, a guarda fática do sobrinho. Pretende regularizar a situação jurídica, pedindo a guarda judicial. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a…

BiblioteconomiaÉtica e legislação profissional do bibliotecário· 2017· MPE RO

Em relação à carreira do membro do Ministério Público do Estado de Rondônia, está CORRETO afirmar que

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2017· MPE RO

Em relação aos crimes de trânsito, é CORRETO afirmar:

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processual· 2017· MPE RO

Levando em consideração o disposto no Código de Processo Civil no que diz respeito à capacidade processual, assinale a alternativa CORREIA.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2017· MPE RO

A dificuldade doutrinária em se definir interesse público, por se tratar de conceito jurídico aberto ou indeterminado em seu conteúdo, não impede que se possa cogitar alguns parâmetros ou contornos negativos a partir do…

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2017· PGE AC

Observe os enunciados abaixo e marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2017· PGE AC

O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social para fins de formação de parceria entre as partes com o ânimo de fomento e de execução de atividades re…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2017· PGE AC

Sobre a doutrina da discricionariedadc administrativa e do controle jurisdicional, considere as seguintes assertivas: I - A discrição administrativa pode decorrer da hipótese da nonna, no caso da ausência de indicação e…

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2017· PGE AC

Tendo em vista as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considere as seguintes assertivas: I - A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, CUJa subsis…

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2017· MPE RO

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA.

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviço· 2017· MPE RO

Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2017· PGE AC

Considere as seguintes afirmativas sobre as ações de ressarcimento oriundas de ilícitos, praticados por qualquer agente, que ocasionem prejuízos ao erário. 1- Possui repercussão geral a controvérsia relativa à prescriti…

Direito TributárioITCMD· 2017· MPE RO

De acordo com o disposto no art. 155, § 1°, da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO o que se afirma acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos na altern…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2017· PGE AC

Considere as assertivas abaixo: l. Quando couber ADI estadual perante TJ-AC (CE, art. 95, 1, f) tendo como parâmetro norma constitncional de reprodução obrigatória, ainda que implícita na Constihiição Estadual, terá apl…

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2017· PGE AC

Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. 1- É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2017· MPE RO

Considerando as disposições previstas na Lci n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012, é CORRETO afirmar:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2017· MPE RO

No atinente à isenção, É CORRETO afmnar que

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2017· PGE AC

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos contratos no âmbito do Código Civil. 1- Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. II - Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fato…

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidor· 2017· MPE RO

Sobre o direito básico do consumidor à informação e o respectivo dever de informar do fornecedor, é INCORRETO afirmar que

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade· 2017· MPE RO

Em relação ao controle de convencionalidade e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA.