No atinente à isenção, É CORRETO afmnar… (FMP 2017)

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaFMP 2017

MPE RO

No atinente à isenção, É CORRETO afmnar que

Aé extensiva, salvo disposição de lei em contrário, às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.Bdispensa o cumprimento de obrigações acessórias.Cpode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de detenninadas condições.Dpode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo ou em função de determinadas condições.Eextingue o crédito tributário da mesma forma que a anistia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.