Direito AmbientalUnidades de uso sustentávelFMP 2017
PGE AC
Questão de Direito Ambiental
Tendo em vista as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considere as seguintes assertivas: I - A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, CUJa subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na extração de minerais. II - A Reserva Extrativista convive com desapropriação. a propriedade privada, dispensando qualquer III - Na Reserva Extrativista, é admissível a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área. IV - A pesquisa científica é livre e independente de qualquer aprovação do órgão administrador da Reserva Extrativista. V - A redução dos limites de uma Reserva Extrativista pode ser feita por qualquer ato normativo oriundo do mesmo ente político que a criou. Das assertivas acima, estão corretas apenas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



