Sobre o âmbito de incidência do Código… (FMP 2017)

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviçoFMP 2017

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Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

ANão há relação de consumo em nenhum caso quando se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor.BAplica-se o Código às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.COs serviços públicos de água, saneamento, educação e saúde, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objetos de relação de consumo.DNão se aplica aos contratos bancários e às relações de caráter trabalhista.EExclui as relações de natureza associativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.