AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferênciasFMP 2017
PGE AC
Questão de AFO e Direito Financeiro
Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. 1- É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica e educacional, oferecer subvenções sociais de suplementação a recursos de origem privada, cm vez de aplicar diretamente os recursos nesses serviços, se assim se revelar mais econômico. li É ilegal o orçamento adotar subvenções econômicas, na forma de bonificações, a produtores de determinados gêneros e materiais, mesmo relevantes. Ili - A Lei de Orçamento denomina Restos a Pagar as despesas postergadas para o governo seguinte. IV -- Segundo a Lei de Orçamento, Dívida Ativa Tributária é aquela referente aos débitos ativos do Poder Público. Está(ào) CORRETA(S) apenas a(s) asscrtiva(s)
Mais questões de Subvenções e transferências
- Ibest 2026Segundo a LDO em vigor, as subvenções sociais efetuadas mediante transferências para o setor privado requerem certificação de entidade beneficente, que poderá ser dispensada desde…
- Quadrix 2026As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições privadas sem finalidade lucrativa, de caráter assistencial ou cultural, classificam‑se como subvenções ec…
- ABCP 2026Com base na Lei n° 4.320/1964, assinale a única alternativa que não apresenta uma modalidade de “Transferência de Capital”:
- Vunesp 2026O Município de Caraguatatuba mensalmente realiza transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de uma entidade de direito privado, de assistência a portadores de Transtor…
- Legalle 2026A concessão de subvenções sociais, nos termos da leglslação pertinente, deverá observar que, Íundamentalmente e dentro das possibilidades financeiras do ente público, sua finalida…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.