Questões FMP

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2017· PGE AC

A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e jurisprudência, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2015· MPE AM

Considere as assertivas abaixo: I – Ainda que baseado em análise política e conveniência administrativa, não é possível ao administrador público de ente federado deixar de instituir tributo cuja competência esteja previ…

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2015· MPE AM

Quanto aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta.

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2015· MPE AM

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000):

Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral· 2015· MPE AM

Sobre o Ministério Público Eleitoral, considere as seguintes assertivas: I – A filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público, cessando tal impedimento com o cancel…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· MPE AM

Sobre o crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006), considere as seguintes assertivas: I – Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o crime de tráfico de drogas, conforme o caso concreto, e…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2015· CGE MT

Assinale a alternativa CORRETA quanto a uma das condições de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita que trata o art.14 da Lei Complementar nº 101/2000.

MatemáticaDesconto simples comercial e racional· 2015· CGE MT

Uma duplicata cujo valor na data de vencimento é de R$ 15.000,00 foi descontada 90 dias antes da referida data de vencimento à taxa de desconto bancário (ou comercial) simples de 2,50% ao mês. O valor do desconto foi de

AFO e Direito FinanceiroSistema de Planejamento e de Orçamento Federal· 2015· CGE MT

O art. 2º da Lei n.º 10.180/2001 trata do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e, dentre as suas finalidades, apresenta-se: 44 I - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico…

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas sobre a atuação extrajudicial do Ministério Público, nos termos da Lei n. 7.347/85, com as modificações posteriores: I – O Ministério Público poderá requisitar, de qualquer organismo pú…

ContabilidadeAuditoria governamental: tipos e normas· 2015· CGE MT

Em relação ao relatório de auditoria, nos termos das Normas de Auditoria do TCU (NAT), considere as seguintes assertivas. I – O relatório de auditoria traz as impressões pessoais do auditor, dispensando formalidades. II…

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2015· MPE AM

Assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalInquérito policial· 2015· MPE AM

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

ContabilidadeAuditoria interna· 2015· CGE MT

Segundo o IIA (Institute of Internal Auditors), quem descreve a natureza da auditoria interna e fornece os critérios de qualidade contra os quais o desempenho desses serviços possa ser avaliado são:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2015· CGE MT

Tendo em conta a Portaria TCU nº 280/2010, considere as assertivas abaixo. I – As auditorias de regularidade objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis perante a jurisdição do T…

Direito EmpresarialEstabelecimento empresarial e trespasse· 2015· MPE AM

A respeito da alienação do estabelecimento é correto afirmar: I – O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à m…

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade social· 2015· CGE MT

Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da Uniã…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2015· CGE MT

Em relação à Administração Pública Indireta, considere as seguintes assertivas: I- A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio e receita próprios, para o desempenho de atividades típ…

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2015· CGE MT

Nos exatos termos da Lei 8212/91, assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério Público· 2015· MPE AM

Considere as seguintes alternativas sobre a atuação do Ministério Público: I – A designação de Promotor Eleitoral é ato privativo do Procurador-Geral de Justiça. II – Na fiscalização de casas prisionais, os membros do M…