Direito CivilTeoria geral dos contratosFMP 2017
PGE AC
Questão de Direito Civil
d) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. e) A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica ou pela razão determinante do negócio jurídico.
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos contratos no âmbito do Código Civil. 1- Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. II - Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, mesmo que de sua parte tenha agido com dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir. llI - O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. IV - No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Estão CORRETAS apenas as alternativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.