Direito Tributário

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2012· Pref Porto Alegre

Quanto à reserva de lei complementar em matéria tributária e sobre a LC 123/2006, em sua redação atualmente vigente, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioICMS· 2012· PGE AC

Considerando a situação hipotética que segue, assinale a alternativa correta. Empresa atacadista do ramo de cosméticos costuma conceder a seus clientes descontos incondicionais nas vendas que realiza a clientes varejist…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2012· Pref Porto Alegre

Assinalar a alternativa correta. Ao contribuinte é facultado encaminhar:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2012· Pref Porto Alegre

O CTN disciplina a expedição de certidões negativas. Assinale a alternativa correta.

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2012· Pref Porto Alegre

Quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2012· TJ AC

Quanto ao conceito ou noção de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. Em 2010, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo não pagamento da taxa de coleta residencial de resíduos sólidos…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2012· Pref Porto Alegre

Para os fins da legislação tributária do Município de Porto Alegre, referentemente ao ISSQN, é incorreto afirmar que se consideram isentos do pagamento

Direito TributárioTaxas· 2012· TJ AC

No sistema constitucional tributário, temos cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios. Sobre as taxas, como espécie tributária, é correto afirmar qu…

Direito TributárioICMS· 2012· TJ AC

Sobre a não cumulatividade, que é critério constitucional de tributação a ser observado pelo legislador relativamente ao ICMS, é correto afirmar que:

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta de acordo com o seguinte enunciado: Considere que Pedro e Tiago sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tribu…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2012· Pref Porto Alegre

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas gerais de direito tributário. Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2012· Pref Porto Alegre

Para os fins da legislação municipal, especialmente quanto aos efeitos da notificação dirigida ao contribuinte, é incorreto afirmar que

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2012· Pref Porto Alegre

Para os fins da LC nº 197/89, especificamente quanto ao momento no qual considera-se ocorrido o fato gerador do ITBI, está incorreta a alternativa que afirma que

Direito TributárioITCMD· 2012· TJ AC

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) é de competência dos Estados. As contribuições previdenciárias para o custeio do regime geral de previdência social é de competênci…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2012· Pref Porto Alegre

Assinale a alternativa correta. O princípio da progressividade tributária aplica-se aos seguintes impostos, no município de Porto Alegre:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica,

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2012· PGE AC

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Tributário Nacional.

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2012· Pref Porto Alegre

No capítulo relativo ao sujeito passivo, o CTN trata, dentre outros temas, da solidariedade; já a responsabilidade tributária é tratada no capítulo seguinte. Assinale a alternativa correta.