Question

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No capítulo relativo ao sujeito passivo, o CTN trata, dentre outros temas, da solidariedade; já a responsabilidade tributária é tratada no capítulo seguinte. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Havendo solidariedade, a isenção exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles, porquanto são solidariamente obrigados pela mesma dívida.

Answer

A) A responsabilidade tributária dos terceiros é presumidamente solidária, a menos que a lei que a estabelece disponha em sentido contrário.

Answer

B) Em todos os casos de solidariedade, é permitido que o Fisco exija o crédito do contribuinte e, somente no caso como de frustração da execução judicial contra o ele, então exija também de um terceiro responsável.

Answer

C) Tendo as pessoas interesse comum na situação que constitua o fato gerador ou sendo expressamente designadas por lei como solidárias, sua solidariedade não comporta benefício de ordem.

Answer

E) Não obstante o vínculo de solidariedade, a interrupção do prazo prescricional só ocorre, para cada obrigado, quando tenha ele próprio sido pessoalmente citado na execução fiscal.

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