Para os fins da LC nº 197/89, especific… (FMP 2012)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaFMP 2012

Pref Porto Alegre

Para os fins da LC nº 197/89, especificamente quanto ao momento no qual considera-se ocorrido o fato gerador do ITBI, está incorreta a alternativa que afirma que

Ana adjudicação e na arrematação, na data de assinatura do respectivo auto.Bna adjudicação sujeita à licitação e na adjudicação compulsória, na data em que transitar em julgado a sentença adjudicatória.Cna dissolução da sociedade conjugal, relativamente ao que exceder à meação, na data em que transitar em julgado a sentença que homologar ou decidir a partilha. 14Dna data da formalização do ato ou negócio jurídico de compra e venda, desde que não sujeito a financiamento habitacional.Ena cessão de direitos hereditários, quando se formalizar nos autos do inventário, na data em que transitar em julgado a sentença homologatória do cálculo da partilha.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.