Direito Tributário

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Corumbá

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Corumbá

Os princípios constitucionais tributários criam regras que têm por finalidade limitar o poder de tributar das pessoas jurídicas de direito público. Nesse contexto, pode-se afirmar sobre o princípio da legalidade:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2024· Pref Corumbá

Com relação à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Ribas do RP

De acordo com o art. nº 191, do Código Tributário Nacional (CTN), para se obter a declaração judicial da extinção das obrigações do falido, ao final do processo de falência, deve ser:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Corumbá

De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e conti…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2024· Pref Ribas do RP

De acordo com o Código Tributário Brasileiro, é correto afirmar que um tributo é toda prestação:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2024· Pref Ribas do RP

O Município XY aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de ônibus, para custear as obras e considerando a valorização dos imóveis neles situados. Qual o impost…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· Pref Ribas do RP

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos municipais:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Corumbá

De acordo com o Código Tributário do Município de Corumbá, dentre as alternativas a seguir, assinale a que representa a condição que poderá levar à concessão da redução de Imposto Predial e Territorial Urbano para bens…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2024· Pref Corumbá

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa em todos os casos a seguir, EXCETO:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Ribas do RP

De acordo com o artigo 148 da Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios em determinadas circunstâncias. Assinale a alternativa correta que descreve as situações…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2024· Pref Maracaju

Assinale a alternativa que NÃO condiz com a responsabilidade tributária de terceiros, de acordo com o Código Tributário de Maracaju/MS:

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2024· Pref Ribas do RP

A sociedade empresarial Ribas Serviços de Engenharia Ltda. teve sua falência decretada, tendo ainda dívidas referentes a obrigações principais de ISS. A massa falida possui, também, entre seus débitos, as seguintes dívi…

Direito TributárioTaxas· 2024· Pref Corumbá

Caracteriza a taxa:

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2024· Pref Corumbá

De acordo com o Código Tributário do Município de Corumbá, pode-se afirmar:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2024· Pref Corumbá

Em relação à interpretação e à integração da norma tributária, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2024· Pref Ribas do RP

Considerando as disposições normativas presentes no Código Tributário Nacional (CTN), suponha que uma lei tributária tenha estabelecido novos critérios para a apuração de tributos municipais. Nesse contexto, sobre o lan…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2024· Pref Ribas do RP

Qual dos seguintes elementos define a natureza jurídica específica do tributo?

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2024· Pref Corumbá

De acordo com o Código Tributário Municipal de Corumbá, fica isento de:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Ribas do RP

Para que o juiz determine a indisponibilidade dos bens e direitos do executado, são necessários três requisitos, conforme estabelecidos no Código Tributário Nacional (CTN). Assinale a alternativa que apresenta corretame…