Direito Processual Civil

Direito Processual CivilLitisconsórcio· 2026· MPE MS

Acerca do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, analise as assertivas a seguir. I. Na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será…

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2026· MPE MS

De acordo com o Capítulo I do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), que trata das Normas Fundamentais do Processo Civil, analise as assertivas a seguir. I. A jurisdição é inerte, não podendo o juiz dar andamento à dem…

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2026· MPE MS

No que tange à política nacional de incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público (resolução CNMP nº 118/2014) e à disciplina dos negócios jurídicos processuais e títulos executivos, assinale a alternativa…

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2026· MPE MS

A respeito das medidas estruturais extrajudiciais, analise as assertivas. I. Não se recomenda a utilização do modelo de Procedimento Administrativo tradicional, regulamentado pela Resolução nº 174/2017, do Conselho Naci…

Direito Processual CivilTutela provisória: disposições gerais· 2026· MPE MS

Em relação às Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência, analise as assertivas a seguir. I. A tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, todavia, não será co…

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2026· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2026· MPE MS

Durante o trâmite de uma ação de guarda e regulamentação de visitas, as partes transacionam e peticionam pela homologação de acordo extrajudicial que reduz drasticamente o valor dos alimentos anteriormente fixados. O Mi…

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2026· MPE MS

Assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2026· MPE MS

No tocante ao Recurso Especial (REsp) perante o Superior Tribunal de Justiça, analisando as súmulas impeditivas editadas pelos tribunais superiores e os requisitos para o conhecimento do recurso, assinale a afirmativa c…

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2026· MPE MS

Quanto aos honorários advocatícios, assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2026· MPE MS

Acerca do microssistema dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2026· MPE MS

Os conceitos de processo coletivo e de litígio coletivo não são sinônimos, nem se relacionam, necessariamente. Acerca do processo coletivo, analise as seguintes assertivas. I. Em processos coletivos, o integrante da cat…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2026· MPE MS

Litígios estruturais são litígios coletivos decorrentes do modo como uma estrutura burocrática, pública ou privada de significativa penetração social opera. A respeito do litígio estrutural, analise as assertivas. I. Li…

Direito Processual CivilAção monitória· 2026· MPE MS

Uma empresa prestadora de serviços hospitalares ajuíza ação monitória em face do Estado, instruída com notas de empenho e de medições de serviços não pagas. O Estado não opõe embargos monitórios no prazo legal. O Minist…

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividade· 2026· MPE MS

No bojo de uma execução de título extrajudicial movida em face de um empresário individual, o juízo da Comarca “A” (deprecante) expede carta precatória para a Comarca “B” (deprecado), visando à penhora, à avaliação e à…

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· Pref Corumbá

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às regras de competência estabelecidas no Código de Processo Civil:

Direito Processual CivilAções possessórias· 2024· Pref Corumbá

Considere que você, na qualidade de Procurador Municipal do Município de Corumbá/MS, analisa um caso em que o município litiga contra Élvio Boiadeiro, possuidor de um imóvel público. Quanto às normas gerais que balizam…

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 2024· Pref Corumbá

As prerrogativas processuais da Fazenda Pública encontram fundamento nos princípios da igualdade material e da supremacia do interesse público sobre o privado. Quanto a esses regramentos especiais, e frente ao disposto…

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· Pref Corumbá

Tício ajuizou ação em face de “Mévio Pesqueiro LTDA”, empresa turística da cidade de Corumbá/MS, postulando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) como indenização por danos materiais e morais sofridos por suposto a…

Direito Processual CivilOutros temas· 2023· MPE MS

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a eventual responsabilização de membro do Ministério Público: