Question

De acordo com o Código Tributário do Município de Corumbá, pode-se afirmar:

Accepted Answer

A) o Executivo procederá, anualmente, por meio da PGVT - Planta Genérica de Valores dos Terrenos, à avaliação dos imóveis para fins de apuração do VuTs - Valores Unitários de Metros Quadrados de Terrenos.

Answer

B) o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador o valor da propriedade do bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na área territorial do Município.

Answer

C) a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana é o VVI - Valor de Venda Imobiliária.

Answer

D) na determinação da alíquota do IPTU, considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, afermoseamento ou comodidade.

Answer

E) o valor de venda imobiliária, apurado mediante decreto do executivo, será o atribuído ao imóvel para o dia de janeiro do exercício a que se referir o lançamento.

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