Considerando as disposições normativas… (FAPEC 2024)

Direito TributárioModalidades de lançamentoFAPEC 2024

Pref Ribas do RP

Considerando as disposições normativas presentes no Código Tributário Nacional (CTN), suponha que uma lei tributária tenha estabelecido novos critérios para a apuração de tributos municipais. Nesse contexto, sobre o lançamento é correto afirmar que o lançamento:

Aé imediato ou homologação, sendo que o sujeito passivo declara a prática do fato gerador e calcula o crédito para pagamento.Bé retroativo por ofício, sendo observada a lei vigente, independente da data do fato gerador.Cé de ofício, sendo que o sujeito passivo declara a prática do fato gerador e independente da data do fato gerador o Fisco constitui o crédito para pagamento.Dnão deve ser efetivado, independente da data do fato gerador, devendo o sujeito passivo aguardar o Fisco constituir o crédito para pagamento.Esomente pode ser efetivado, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.