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Questões FAPEC

Direito Processual Penal

13 questões de provas da FAPEC, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalOutros temas· 2015· MPE-MS

    Assinale a alternativa incorreta:

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  2. Direito Processual PenalOutros temas· 2015· MPE-MS

    Assinale a alternativa correta:

    Resolver

  3. Direito Processual PenalOutros temas· 2015· MPE-MS

    Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

    Resolver

  4. Direito Processual PenalOutros temas· 2015· MPE-MS

    Em relação ao processo referente ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

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  5. Direito Processual PenalAção penal· 2015· MPE-MS

    Analise as proposições abaixo, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal: I - O membro do Congresso Nacional, quando licenciado para o exercício de determinados cargos no Poder Executivo, como o de Secretário de…

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  6. Direito Processual PenalAção penal· 2015· MPE-MS

    Analise as assertivas abaixo quanto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I - Tratando-se de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, caso o órgão ministerial conclua pelo arquivamento do inquérito…

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  7. Direito Processual PenalOutros temas· 2015· MPE-MS

    Assinale a alternativa incorreta: juiz, que tenha habilitação técnica

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  8. Direito Processual PenalOutros temas· 2015· MPE-MS

    Tratando-se da Lei das Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), assinale a alternativa correta:

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  9. Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2015· MPE-MS

    Analise as proposições abaixo: I - Presentes os requisitos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária poderá ser decretada após o início da ação penal. II - É incabível a concessão de liberdade provisória com fiança nos…

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  10. Direito Processual PenalOutros temas· 2015· MPE-MS

    Assinale a alternativa incorreta:

    Resolver

  11. Direito Processual PenalOutros temas· 2015· MPE-MS

    Assinale a alternativa correta:

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  12. Direito Processual PenalAção penal· 2015· MPE-MS

    Analise as proposições abaixo acerca da colaboração premiada prevista na lei referente às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013): I - O juiz poderá conceder perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício…

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  13. Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2015· MPE-MS

    Analise as seguintes assertivas acerca dos aspectos processuais e procedimentais previstos em legislações especiais: I - Tratando-se de crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965), mesmo existindo vestígios, o exam…

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