Sobre o Imposto sobre a Propriedade Pre… (FAPEC 2024)

Direito TributárioIPTUFAPEC 2024

Pref Corumbá

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

APoderá ser progressivo no tempo, mediante lei específica instituída pelo Poder Público Estadual.BPoderá ser progressivo em razão da renda do proprietário.CPoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.DNão incide sobre templos de qualquer culto, não se aplicando no caso de as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea “b” do inciso VI do caput do art. 150 da Constituição serem apenas locatárias do bem imóvel.EPoderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Legislativo, conforme critérios estabelecidos em lei federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.