Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· MPE-MS

Assinale a alternativa correta:

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Assinale a alternativa correta:

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Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que:

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Assinale a alternativa correta, dominante: segundo a orientação jurisprudencial

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Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:

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Considere as seguintes afirmações sobre o direito fundamental à imagem: I - A imagem retrato é o direito relativo à reprodução gráfica (retrato, desenho, fotografia, filmagem etc.) da figura humana, mas não envolve o di…

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Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que:

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São característicos do estado membro da federação brasileira:

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A competência legislativa quanto a sua extensão poderá ser:

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Nos crimes de responsabilidade, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público compete:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2015· MPE-MS

O habeas corpus pode ser impetrado por: I - Pessoa física. II - Pessoa jurídica. III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil. IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.

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Analise as proposições abaixo: I - A responsabilidade penal objetiva é repudiada pelo sistema penal brasileiro, não havendo atualmente nenhum exemplo na legislação penal pátria desse tipo de responsabilidade. II - O sis…

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Em relação ao âmbito temporal de aplicação da lei penal, é incorreto afirmar que:

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Assinale a alternativa correta:

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Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro- Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afirmar que:

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Em relação ao instituto da medida de segurança, é correto afirmar que:

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Assinale a alternativa correta:

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As leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de:

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Sobre as medidas provisórias é correto afirmar que:

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O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, conforme a Constituição Federal: