Questões de Direito Tributário · FAPEC
Direito TributárioMedida cautelar fiscal – Lei 8.397/1992FAPEC 2024
Pref Ribas do RP
Questão de Direito Tributário
Para que o juiz determine a indisponibilidade dos bens e direitos do executado, são necessários três requisitos, conforme estabelecidos no Código Tributário Nacional (CTN). Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses requisitos.
Mais questões de Medida cautelar fiscal – Lei 8.397/1992
- Unifil 2026Conforme disposto na Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992 que, institui medida cautelar fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna…
- Vunesp 2026Uma medida cautelar fiscal foi concedida à Fazenda P ública em procedimento preparatório. A Fazenda Públi ca propôs a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de setenta dias, c…
- FGV 2026Uma empresa, após ser submetida a procedimento fiscal para constituição de crédito tributário, é notificada para que proceda ao recolhimento do crédito tributário. No curso do pro…
- FCC 2026Considerando-se a atuação pela Fazenda Pública municipal e à luz da Lei federal nº 8.397/1992, aplicável à tutela de créditos dos Municípios,
- Vunesp 2025A sociedade empresária XYZ Comércio e Serviços Ltda., estabelecida no município A, possui um débito de ISS no valor de R$ 500.000,00, já regularmente constituído em procedimento a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.