Questões FAPEC
Direito Civil
37 questões de provas da FAPEC, com gabarito definitivo.
Direito CivilOutros temas· 2015· MPE-MS
Em relação ao Direito de Empresa e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, analise as seguintes assertivas: I - O encerramento irregular das atividades empresariais, por si só, é causa para a desconsidera…
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Assinale a alternativa correta, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90):
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Ainda, sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei n.º 8.429/92), aponte a alternativa correta:
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Em relação à Parte Geral do Código Civil, analise os seguintes enunciados: I - As fundações, conhecidas como universitas bonorum, resultam da afetação de um patrimônio para a realização de uma finalidade ideal, sendo qu…
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Aponte a alternativa incorreta referente ao Inquérito Civil:
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Conforme o entendimento jurisprudencial consolidado, é incorreto afirmar que:
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Sobre Direito Urbanístico, assinale a alternativa incorreta:
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Referente a Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - A Lei da Ação Civil Pública (art. 21) e…
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De acordo com o art. 19 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua naturez…
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Em relação ao compromisso de ajuste de conduta, de acordo com seu regramento legal e regulamentar para o MPMS (Resolução n. 23 do CNMP e Resolução n. 15/2007, do MPMS), assinale a alternativa correta:
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Tratando-se de indenização, é correto afirmar que:
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Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
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Sobre os aspectos da Constituição Federal de 1988 na Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - Podemos afirmar que foi o primeiro texto constitucion…
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Analise as proposições abaixo: I - É possível a alteração do assento registral de nascimento para inclusão do patronímico do companheiro na constância de uma união estável. II - Aos cônjuges é permitido incluir ao seu n…
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É correto afirmar em matéria de recursos que:
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Assinale a alternativa correta:
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Considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:
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Em atenção à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta:
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De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa correta:
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Em atenção ao Sistema Único de Saúde e à assistência à saúde, é correto afirmar:
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