Question

De acordo com o artigo 148 da Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios em determinadas circunstâncias. Assinale a alternativa correta que descreve as situações em que tais empréstimos compulsórios podem ser estabelecidos.

Accepted Answer

C) Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Answer

A) Para financiar projetos de infraestrutura prioritários, independentemente da urgência ou relevância nacional.

Answer

B) Em casos de aumento de despesas correntes do governo federal, excluindo situações de calamidade pública.

Answer

D) Somente nos casos de investimento público de caráter acessório e de evidente relevância nacional.

Answer

E) Em situações de gastos discricionários, desde que estejam alinhados com os critérios específicos do art. 150, III, "b", incluindo o pagamento das emendas parlamentares, quando aplicável.

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