Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2026· MPE MS

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2026· MPE MS

Acerca das disposições processuais da lei dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, analise as assertivas abaixo. I. O processo por crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores segue…

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2026· MPE MS

Acerca da Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal respectivo, analise as assertiv…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2026· MPE MS

No que se refere à qualificação hedionda e aos efeitos penais dos crimes previstos na Lei nº 15.358/2026 e na Lei nº 12.850/2013, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)· 2026· MPE MS

Em relação à Lei nº 13.431/2017, que disciplinou o depoimento sem dano de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmações a seguir. I. O depoimento especial seguirá o rito cautelar de ante…

Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)· 2026· MPE MS

Em relação ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e aos mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adol…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2026· MPE MS

Sobre a atuação e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· MPE MS

É INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2023· MPE MS

Assinale a opção que elenca crimes hediondos previstos na Lei nº 8.072/90:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2023· MPE MS

Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), assinale a alternativa que elenca um dos direitos do preso:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· UFMS

Paulo, pregoeiro de autarquia federal, no uso de suas atribuições resolveu frustrar a licitude e o caráter concorrencial de pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios que veio a operar. Foi constatado que,…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2022· SES MS

Em um programa de acolhimento institucional, a equipe interprofissional ou multidisciplinar deve avaliar/reavaliar a situação da criança ou adolescente que estiver ali inserida e submeter relatório dessa situação à auto…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2022· SES MS

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. S…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2017· UFMS

Considere a situação hipotética de que você foi agraciado com uma bolsa de estudos em Portugal, tendo concluído lá um curso equivalente à graduação em Administração no Brasil. Entretanto, você pretende retornar ao Brasi…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· UFMS

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação ao que é previsto sobre a prática de ato infracional:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2017· UFMS

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do E…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· MPE-MS

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· MPE-MS

Assinale a alternativa correta, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90):

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2015· MPE-MS

Tratando-se da Lei das Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2014· SEFAZ MS

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: 1 - Compete ao Ministério da Agricultura e Abastecimento , quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou…