Questões FAPEC
Direito Ambiental
10 questões de provas da FAPEC, com gabarito definitivo.
Direito AmbientalLei 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental· 2026· MPE MS
No que condiz à Lei nº 15.190/2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do §1º do art. 225 da Constituição Federal, altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Amb…
ResolverDireito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2026· MPE MS
O Bioma Pantanal, reconhecido como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal (art. 225, §4º), é uma das maiores planícies alagáveis do mundo, considerado uma das áreas de maior biodiversidade do planeta, abrigando m…
ResolverDireito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2024· Pref Corumbá
Quanto à responsabilidade ambiental, nos termos da Lei 9.605/98, está INCORRETO o que se afirma em:
ResolverDireito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2024· Pref Corumbá
O Código Florestal (Lei nº 12.651/12) estabelece áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,…
ResolverDireito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2022· SES MS
Conforme o art. 14 da Resolução CONAMA nº 357/2005 (Classificação das Águas Superficiais), qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma das condições de qualidade da água observada em águas doce de classe 1?
ResolverDireito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2022· SES MS
Para atendimento da Resolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008, as amostragens, as análises e o controle de qualidade para caracterização e monitoramento das águas subterrâneas deverão adotar uma série de procedimen…
ResolverDireito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011· 2022· SES MS
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/2011, excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacor…
ResolverDireito AmbientalOutros temas· 2022· SES MS
Conforme definição da Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011, no que consistem os testes de ecotoxicidade?
ResolverDireito AmbientalOutros temas· 2022· SES MS
Conforme art. 30. da Resolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008, nos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses em que a condição de qualidade da água subterrânea esteja em desacordo com os padrões exigidos…
ResolverDireito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2015· MPE-MS
Em atenção à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta:
ResolverDireito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2015· MPE-MS
Nos termos do art. 8º, da Lei 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação), o Grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, exceto:
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