Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· FeSaúde

Nos termos de que dispõe a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação completa do risco…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· FMS Niterói

O artigo 196 da Constituição Federal , prevê expressamente que a saúde é direito de todos e dever

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· FeSaúde

Analise as afirmações abaixo sobre assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal de 1988. I As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (S…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2021· FeSaúde

O Município, entidade federativa, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil/1988, tem suas competências privativas, aquelas que se referem ao interesse local, detalhadas na Lei Orgânica Municipal. No cas…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2021· FeSaúde

Flávia Biroli, em “Gênero e Desigualdades: limites da democracia no Brasil” (2018), fala que o olhar que assume em seu livro “é possibilitado pelo acúmulo dos estudos de gênero nas últimas décadas, internacionalmente e…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2021· FeSaúde

O Município de Niterói, integrante da organização nacional e do território do Estado do Rio de Janeiro, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição da República, da Constituição do Es…

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2021· FeSaúde

Para quem deseja ingressar no serviço público, seja na Administração Pública direta ou indireta, é importante saber identificar a organização político-administrativa brasileira. A Constituição Federal Brasileira/1988 es…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2019· Pref Maricá

Preceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante o

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2019· Pref Maricá

A teoria das gerações dos direitos humanos foi lançada pelo jurista Karel Vasak, que, em Conferência proferida no Instituto Internacional de Direitos Humanos de Estrasburgo (França, 1979), classificou os direitos humano…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2019· UFF

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2019· Pref Maricá

As ações constitucionais de habeas corpus e habeas data

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2019· Pref Maricá

Segundo a Constituição Federal de 1988, uma reunião pública

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2019· UFF

Ciente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88, que assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2019· UFF

A respeito do Ministério Público Federal e sua vinculação organizacional, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalForças Armadas· 2019· Pref Maricá

Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2019· Pref Maricá

Segundo a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2019· UFF

Compete ao Tribunal de Contas da União:

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2019· Pref Maricá

A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equivalentes às emendas c…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2019· UFF

Se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra norma dependente daquela que foi declarada inconstitucional em processo…

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2019· UFF

Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar que: