Question

Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar que:

Accepted Answer

C) o Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

Answer

A) o controle interno, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Answer

B) a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Chefe do Poder Executivo, mediante controle externo.

Answer

D) os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que tenham mais de trinta e menos de sessenta e cincos anos de idade.

Answer

E) os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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