Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2023· FEMAR

Em relação à Constituição Federal do Brasil, considere as afirmações a seguir. I As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. II As entidades filan…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2023· UFF

Preocupado com o poder, Max Weber conceitua Estado como a única instituição social autorizada a exercer de forma legítima a violência. Para essa formulação aciona as categorias de legitimidade e obediência. Assim, para…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2023· UFF

Os conselhos tutelares são órgãos constituídos por representantes

Direito ConstitucionalAssistência social· 2023· FEMAR

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um de seus objetivos o(a)

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2023· UFF

Considerando que a viga possui seção transversal quadrada de lado 5 cm, a máxima tensão normal no apoio A é de:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2023· FEMAR

A Constituição Federal de 1988 prevê um instrumento processual específico a ser utilizado pelo cidadão quando ele quiser ter conhecimento de informações relativas a si mesmo, constantes de registros ou bancos de dados d…

Direito ConstitucionalEducação· 2023· UFF

A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mesmo sentido, a Carta Magna passou a exigir que as universidades obedece…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2023· UFF

A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2021· FMS Niterói

Os incisos VI, VII e VIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 tratam das questões ligadas à crença religiosa, filosófica e/ou política. Nesse sentido, tais incisos

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· FeSaúde

Nos termos de que dispõe a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação completa do risco…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2021· FMS Niterói

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define como direitos sociais:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2021· FeSaúde

Uma lei orgânica opera como uma constituição para os municípios, sendo que cada município brasileiro determina a sua própria lei orgânica, contanto que não infrinjam a Constituição e as leis federais e estaduais. Em seu…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· FeSaúde

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· FeSaúde

Nos termos de que dispõe a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação completa do risco…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· FeSaúde

Nos termos de que dispõe a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação completa do risco…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· FeSaúde

A Constituição Federal de 1988 reafirmou a necessidade da construção e consolidação de um sistema de saúde forte. Cada esfera de governo passou a ter papel próprio de formulação da política de saúde em seu âmbito (feder…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2021· FeSaúde

A Constituição da República Federal/1988 estabelece que, no âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional; nos Estados, funciona na Assembleia Legislativa e, no Distrito Federal, na Câmara Legis…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2021· FeSaúde

A Consituição da República Federativa do Brasil/1988, em seus artigos 145 a 162, define as competências tributárias da União, dos estados e dos municípios, e em seus artigos 21 a 32, institui as responsabilidades de cad…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· FeSaúde

Nos termos de que dispõe a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação completa do risco…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· FeSaúde

A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação desses serviços, de acordo com a Constituição acima, o Município contar…