Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeCOSEAC UFF 2021
FeSaúde
Questão de Direito Constitucional
UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FeSaúde – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE / NITERÓI EDITAL NO 1/2020 Leia atentamente todas as informações da Capa do Caderno de Questões antes de começar a Prova Consultório na Rua Instruções ao candidato (Parte integrante do Edital – subitem 11.2) contrário, notifique imediatamente ao Fiscal. você cometer erros ou rasuras durante a prova. emenda ou rasura. Questões. A felicidade e a saúde são incompatíveis com a ociosidade. Aristóteles Tópico: Sistema Único de Saúde – SUS
Analise as afirmações abaixo sobre assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal de 1988. I As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes de contrato de direito privado, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prevista expressamente no contrato celebrado com o ente federativo. III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. IV A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. Está(ão) correta(s) somente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.