Sobre as Forças Armadas, a Constituição… (COSEAC UFF 2019)

Questões de Direito Constitucional · COSEAC UFF

Direito ConstitucionalForças ArmadasCOSEAC UFF 2019

Pref Maricá

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Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que

Acaberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.Bao militar é permitida a sindicalização e a greve.Co militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.Do serviço militar é facultativo, nos termos da lei.Eas mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.