Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Potim

Do direito à educação, cultura, esporte e lazer da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA descreve o o atendimento, no ensino fundamental, por meio de programas de material didático-escol…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CM Três Corações

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Taiúva

Uma escola identificou que determinado aluno vinha sendo submetido a tratamento desrespeitoso por parte de um docente durante as aulas, o que gerou questionamentos por parte da família sobre os direitos assegurados no a…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref V. G. Paulista

Analise as assertivas a seguir, considerando a Lei Federal n. 11.340/2006: I. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ofendida decai do direito de queixa ou de representação…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Taiúva

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e d…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Potim

O Estatuto da Criança e do Adolescente defende que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado, aos portadores de deficiência, preferencialmente:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

Durante um seminário sobre educação infantil, uma coordenadora pedagógica afirmou que a primeira infância termina aos 5 anos de idade. Com base na Lei nº 13.257/2016, a coordenadora está correta?

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2026· Pref Lençóis Pta

Carlos possui uma arma de fogo regularmente registrada em sua residência. Em determinado momento, deixou de adotar as cautelas necessárias, permitindo que um menor de 18 anos se apoderasse da arma de fogo que estava sob…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

À luz das disposições do Estatuto da Igualdade Racial acerca da organização administrativa das políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnicas, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional d…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

O Art. 56 do ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar determinadas situações. Qual das alternativas a seguir não constitui uma dessas situações previstas e…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio Claro (SP)

Durante uma conferência municipal, o Advogado é convidado a palestrar sobre a transparência e a eficiência no sistema socioeducativo. Ao abordar o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeduca…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Taiúva

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir: A recusa de matrícula de estudante com deficiência pelas instituições de ensino constitui prática ______ pela legislação.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios essenciais para a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Baseandose nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

De acordo com a Lei nº 12.319/2010, sobre o trabalho de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref Taiúva

Sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Durante uma atividade promovida por um projeto social, duas meninas participaram de oficinas diferentes conforme a faixa etária definida pela coordenação. Uma delas tinha 10 anos incompletos, enquanto a outra já havia c…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Amparo (SP)

A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2026· Pref Taiúva

Assinale a alternativa correta quanto ao órgão competente para identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2026· Pref Taiúva

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo: