Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAção penal· 2026· Pref Aparecida (SP)

Durante um simulado para concursos na área jurídica, a candidata Milena se deparou com a seguinte pergunta sobre a ação penal pública. De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, esta será prom…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Em um Mandado de Segurança impetrado por uma entidade religiosa que busca o reconhecimento de sua natureza assistencial para fins de imunidade tributária (II e IPI-Importação), a tramitação processual deve observar as s…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2025· Pref Cerquilho

Com fundamento no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), analise os itens a seguir quanto ao flagrante: I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autorid…

Direito Processual PenalAção penal· 2025· Pref Caieiras

Ocorrendo uma prática de infração penal, a Autoridade Policial elabora o boletim de ocorrência. Analise as alternativas e assinale a que apresenta um dado que não precisa constar nesse documento.

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

Considerando a Lei Federal n.º 6.830 de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2024· Pref Paraty

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal. I - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Mini…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2024· Pref Pedreira

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguid…

Direito Processual PenalAção penal· 2024· CM Itapecerica Serra

A respeito da ação penal pública e de iniciativa privada, considere as seguintes assertivas: I – Importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. II…

Direito Processual PenalAção penal· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Assinale a alternativa correta concernente às ações penais no processo penal brasileiro. I - A ação privada subsidiária da pública pode ser proposta nos casos em que o Ministério Público é omisso ou inerte. II - Na ação…

Direito Processual PenalOutros temas· 2024· Pref GRU

Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores em relação ao habeas corpus, é CORRETO o que se afirma em:

Direito Processual PenalOutros temas· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta acerca da prova testemunhal do Direito Processual Penal. I - Ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai,…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Apesar de serem institutos semelhantes, há diferenças significativas entre o inquérito civil e o inquérito policial, quais sejam: I - O inquérito civil destina-se precipuamente para a área cível lato sensu, enquanto o i…

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· FMSRC

No procedimento do Júri, haverá os seguintes períodos prescricionais, exceto:

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· CM Sorocaba

a pessoa que ajuíza o habeas corpus em nome de um paciente. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: