Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)Avança SP 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
Carlos possui uma arma de fogo regularmente registrada em sua residência. Em determinado momento, deixou de adotar as cautelas necessárias, permitindo que um menor de 18 anos se apoderasse da arma de fogo que estava sob sua posse. Considerando o disposto na Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.