AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Acerca de receita da Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Assinale a alternativa que lista c…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

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Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

No contexto da Administração Pública, o orçamento é um instrumento essencial para organizar as ações do governo. Sobre a elaboração do orçamento, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Conforme a redação literal do Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: "O __________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Taiúva

A sequência correta é:

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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

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A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Nos termos do dispositivo constitucional citado, estão corretas as afirmativas:

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De acordo com o Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, “A ___________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.” As…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no A…

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Em estrito cumprimento ao disposto no Artigo 52, caput, da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) será publicado até:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Potim

Conforme o art. 15 da Lei nº 4.320/64, na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á:

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De acordo com o Art. 16, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-fin…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

A Lei de Responsabilidade Fiscal define explicitamente o conceito de "Ente da Federação", abrangendo as esferas de governo que devem obediência às suas normas de gestão fiscal. Considerando essa definição, assinale a al…

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A classificação da receita orçamentária por categoria econômica, conforme estabelecido na Lei 4.320/1964, discrimina os ingressos nos grupos de receitas:

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Indique o princípio orçamentário garantido pela Constituição Federal de 1988 que determina a inclusão de todas as receitas e despesas da administração pública em um único orçamento:

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A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu art. 48-A, determina que os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes à despesa e…

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Complete a lacuna com a literalidade do Art. 102 da Lei nº 4.320/1964: “O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as __________.”